Cloud Application Manager

(Gerenciador de Aplicativos em Nuvem)

Termos e Condições da CenturyLink para Revenda AWS

Atualizado em 19 de abril de 2018

O Cliente (ou “você”) reconhece e concorda que o uso dos serviços (“Serviços da AWS”) da Amazon Web Services, Inc. (“AWS”) está sujeito à aceitação por parte do Cliente destes termos e condições adicionais exigidos pela CenturyLink e estabelecidos na Seção A abaixo, e UM dos conjuntos de termos e condições exigidos pela AWS na Seção B.

A. Termos Gerais. O Cliente concorda com os seguintes termos aplicáveis ao uso dos Serviços da AWS pelo Cliente, conforme disponibilizado pelo CenturyLink:

  1. O Cliente deve ter um endereço legal e de cobrança localizado em: (i) nos Estados Unidos (EUA); no (ii) Reino Unido (Reino Unido); ou (iii) em um dos seguintes países da América Latina: Argentina, Chile, Brasil, Colômbia, Peru e Equador. Toda e qualquer cobrança ao Cliente relacionada ao uso dos Serviços da AWS será estabelecida e faturada em dólares americanos ou libras esterlinas, a não ser que tenha sido estabelecido de outraforma por meio do Contrato ou documento de pedido aplicáveis. O acesso pelo Cliente aos Serviços da AWS é para uso estritamente interno do Cliente e não podendo ser revendido por este.
  2. Os serviços da AWS disponibilizados pela CenturyLink são, à todo momento, sujeitos à aceitação inicial e contínua da AWS. A CenturyLink poderá fazer alterações nos Serviços da AWS (incluindo a disponibilidade ou operação de determinados recursos ou funcionalidades ou o encerramento de certas ofertas ou funcionalidades) de tempos em tempos e mediante aviso publicado no Site. A CenturyLink fornecerá o máximo de notificações possíveis para tais mudanças. Além disso, a CenturyLink se reserva o direito de rescindir o uso do Serviço da AWS ao Cliente no caso de a AWS, por qualquer motivo, rescindir seu contrato com a CenturyLink. A CenturyLink envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer aos Clientes um aviso prévio de rescisão. No caso de rescisão, as partes cooperarão para desenvolver um plano de transição e a CenturyLink trabalhará em conjunto com a AWS para facilitar a transição e a migração do Cliente para a AWS ou para outro revendedor autorizado. Qualquer recuperação de dados pós-rescisão está sujeita à política padrão da AWS no momento da rescisão.
  3. Além disso, e sujeito às disposições aplicáveis do Contrato e do Anexo ao Gerenciador de Aplicativos em Nuvem, o Cliente reconhece e concorda que a CenturyLink é obrigada a coletar determinadas informações do Cliente, que podem incluir, mas que não se limitam ao, nome e informações de contato e identificação da conta. Além disso, o Cliente reconhece e concorda que nada nestes termos, no Anexo ao Gerenciador de Aplicativos em Nuvem ou o Contrato impedirá que a AWS ou CenturyLink colete, retenha e use informações de rede e uso sempre que o Cliente acessar ou usar o site ou serviços autorizados da AWS para os fins (a) fornecer Serviços de Gerenciador de Aplicativos em Nuvem (incluindo faturamento de serviços da AWS e outros serviços administrativos) e serviços da AWS, respectivamente, (b) operar, manter, fornecer ou melhorar os serviços da AWS, (c) cumprir a lei ou ordem vinculativa de um órgão governamental, ou (d) auxiliar a AWS conforme indicado no Artigo 12 abaixo. Com relação ao uso pelo Cliente do site ou serviços autorizados da AWS que incluem uma ou mais soluções de terceiros, a AWS ou a CenturyLink podem divulgar ao provedor de soluções de terceiros o nome, cidade, estado/região, país e código postal e informações do Cliente associadas ao uso, por ele, do site ou dos serviços autorizados da AWS.
  4. O Cliente é o único responsável pela conformidade com as leis aplicáveis relacionadas à maneira como os Serviços da AWS são utilizados e configurados, incluindo a transferência e processamento de conteúdo e/ou dados pessoais) e as regiões nas quais o Cliente optar por usar os Serviços da AWS e armazenar qualquer conteúdo aplicável e/ou dados pessoais. A CenturyLink não é responsável e não tem qualquer responsabilidade por qualquer acesso não autorizado à conta ou conteúdo da AWS do Cliente ou por qualquer outra falha ou interrupção de um Serviço da AWS. Em nenhum caso o Cliente usará os Serviços da AWS para processar ou armazenar quaisquer dados confidenciais do governo, conforme definido pelo órgão regulatório/governamental aplicável de qualquer jurisdição local na qual o Cliente opte por usar os Serviços da AWS ou qualquer outro dado restrito.
  5. O Cliente garantirá que seu conteúdo e o conteúdo de seus usuários finais não violem nenhuma política da CenturyLink ou AWS ou qualquer lei aplicável. O Cliente é o único responsável pelo desenvolvimento, operação, manutenção, segurança e uso do conteúdo, incluindo sua operação técnica, compatibilidade de APIs e tratamento adequado de notificações ou reivindicações de qualquer usuário final ou de terceiros, incluindo notificações nos termos do Digital Millennium Copyright Act (“Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital”) dos EUA, ou qualquer outra lei de direitos autorais aplicável. O Cliente é o único responsável por organizar a recuperação do conteúdo após a finalização diretamente com a AWS.
  6. O cliente é o único responsável por configurar a conta e pelo uso dos Serviços da AWS de maneira a fornecer segurança e redundância, incluindo controles de acesso, criptografia e backup avançados. A CenturyLink não é responsável pelos Serviços da AWS (direta ou por meio de qualquer indenização), incluindo qualquer responsabilidade por acesso não autorizado ou perda de conteúdo ou dados.
  7. O Cliente não deve vender, transferir ou sublicenciar quaisquer credenciais de login e chaves privadas para qualquer outra entidade ou pessoa, excluindo seus agentes e subcontratados que executem o trabalho em nome do Cliente.
  8. Qualquer envio do Cliente será regido pelos termos da licença Apache localizada em http://apache.org/licenses/, a menos que a AWS consinta com outra licença suportada pela AWS.
  9. Somente os Acordos de Nível de Serviço (SLAs) estabelecidos na Seção Cláusula D, que podem ser alterados a critério exclusivo da CenturyLink, serão aplicados aos Serviços da AWS.
  10. A AWS pode exigir termos adicionais para quaisquer ambientes que você decidir criar nos data centers disponíveis da AWS fora dos EUA, Reino Unido ou dos países da América Latina identificados acima.
  11. Sujeito aos SLAs aplicáveis abaixo, o site da AWS e os Serviços da AWS são fornecidos “Como Estão”. A CenturyLink não faz quaisquer representações ou garantias relacionadas a, não é responsável por, e não terá nenhuma responsabilidade relacionada aos Serviços da AWS, incluindo, mas não se limitado a, qualquer falha, interrupção ou término de um Serviço AWS pela AWS (ou pela CenturyLink para cumprir qualquer requisito ou determinação da AWS) por qualquer motivo, incluindo qualquer decisão da AWS de remover regiões/países da disponibilidade ou quaisquer outras razões consideradas necessárias pela AWS.
  12. A CenturyLink pode ajudar a AWS a (i) notificá-lo de qualquer interrupção, suspensão, rescisão de serviço ou violação da AWS Acceptable Use Policy (“Política de Uso Aceitável da AWS”), da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA ou de qualquer outra lei de direitos autorais aplicável relacionada à remoção ou desativação acesso ao conteúdo que viole a Política de Uso Aceitável da AWS; ou (ii) suspender o uso de um serviço da AWS se a AWS razoavelmente determinar que seu uso representa um risco de segurança, afeta negativamente os sistemas da AWS ou os sistemas, o conteúdo de outros clientes da AWS ou um risco que possa reponsabilizar a AWS. A CenturyLink, se possível, ajudará a AWS a restaurar seu uso e acesso imediatamente após o problema que gerou a suspensão ser resolvido. A CenturyLink não terá nenhuma responsabilidade relacionada a qualquer aviso, suspensão ou assistência fornecida em conexão com este parágrafo.
  13. Além de qualquer outra seção aplicável relacionada a impostos no Contrato, a CenturyLink cobrará do Cliente quaisquer impostos e impostos indiretos aplicáveis, incluindo impostos especiais de consumo, vendas e transações, impostos brutos e impostos retidos na fonte, na medida em que a AWS aplicar esses impostos à CenturyLink. De acordo, o Cliente reconhece e concorda que a CenturyLink pode repassar ao Cliente qualquer valor agregado resultante de impostos retidos na fonte que a CenturyLink possa ser direta ou indiretamente responsável antes que a AWS e o Cliente concordem em pagar valores adicionais necessários para que o valor líquido recebido pela CenturyLink seja igual ao montante devido e pagável nos termos do Contrato e destes termos.

B. Termos específicos para o segmento do cliente. Além dos termos e condições estabelecidos acima, o Cliente concorda com UM conjunto de termos e condições exigidos pela AWS, conforme aplicável:

B(1). Entidades Comerciais. Todas as entidades comerciais reconhecem que o uso dos Serviços da AWS está sujeito aos Termos da Licença do Cliente do Revendedor da AWS, cuja versão atual está localizada aqui: AWS Reseller Customer License Terms

Seu processo de inscrição on-line no Gerenciador de Aplicativos em Nuvem, incluindo qualquer clique para aceitar telas/termos, constitui sua aceitação desses termos. Para evitar dúvidas, você reconhece que os Termos da Licença do Cliente Revendedor da AWS são um contrato separado entre você e a AWS. Você também reconhece que sua aceitação dos Termos da Licença do Cliente Revendedor da AWS, conforme descrito neste documento, cria um contrato legalmente vinculativo entre você e a AWS e a AWS pode impor (estes) termos diretamente contra você, incluindo suspender o uso dos Serviços da AWS que representem um risco de segurança, afetem adversamente a AWS ou seus clientes, ou expõnham a AWS à responsabilidade ou a qualquer outra violação da AWS AUP. Não obstante a sua aceitação dos Termos de Licença do Cliente Revendedor da AWS, a AWS tem o direito, a seu exclusivo critério, de aceitar e/ou rejeitar o uso pelo Cliente dos Serviços da AWS, conforme disposto neste documento. A CenturyLink não terá qualquer responsabilidade resultante da escolha da AWS para, ou a escolha da AWS de não permitir, o acesso ou uso dos Serviços da AWS, conforme previsto neste documento.

Além da Seção A acima, “Entidades Comerciais” não incluirá nenhuma entidade comercial que pretenda revender e/ou disponibilizar e/ou disponibilizar através dos serviços integrados da AWS aos Clientes Diretos do Setor Público, conforme definido na Seção B(2) abaixo. Qualquer acesso desse tipo aos Serviços da AWS, direta ou indiretamente, por esta seção é vetado.

OU

B(2). Clientes do Setor Público Direto. Todos os clientes diretos do setor público reconhecem que o uso dos Serviços da AWS está sujeito à Política de Acesso ao Setor Público da AWS, cuja versão atual está localizada aqui: AWS Public Sector Access Policy. "Cliente do Setor Público Direto" significa um Cliente que seja uma agência ou organização que esteja dentro (ou seja de propriedade substancial, financiada, gerenciada ou controlada por):

  • (i) áreas do executivo, do legislativo ou do judiciário de qualque governo (A) nos EUA (federal, estadual ou municipal) e seus territórios, ou (B) do Reino Unido;
  • (ii) entidades semi-governamentais dentro do Reino Unido ou dos EUA (tais como o Banco Mundial); ou
  • (iii) intituições substancialmente financiadas pelos EUA ou Reino Unido (tais como faculdades, universidades e hospitais).

Para evitar dúvidas, o uso dos Serviços da AWS por Cliente Direto do Setor Público localizado em qualquer dos países da América Latina indicados acima é vetado. Qualquer uso dos serviços contrários ao determinado nesta cláusula serão imediatamente terminados e CenturyLink e/ou AWS reservem-se o direito de ação para indenizações necessárias.

Seu processo de inscrição on-line no Gerenciador de Aplicativos em Nuvem, incluindo qualquer clique para aceitar telas/termos, constitui sua aceitação desses termos. Para evitar dúvidas, você reconhece que a CenturyLink pode impor diretamente os termos da Política de Acesso ao Setor Público da AWS, incluindo o direito, a seu exclusivo critério, de aceitar e/ou rejeitar o uso dos Serviços da AWS pelo Cliente.

C. Reconhecimento do Cliente. O Cliente reconhece ainda que é o único responsável por garantir que o uso dos Serviços da AWS esteja estritamente de acordo com os termos estabelecidos nas Seções A e B, o Anexo do Gerenciador de Aplicativos em Nuvem e do Contrato.

D. Contratos de Nível de Serviço (SLAs). De acordo com a Seção A.9 acima, o SLA disponibilizado ao Cliente pela CenturyLink inclui os Compromissos de Serviço e Créditos de Serviço estabelecidos e, conforme definido, em https://aws.amazon.com/legal/service-level-agreements/. O cliente deve enviar solicitações de Créditos de Serviço ao CenturyLink. Sujeito a verificação da interrupção ou falha que deu origem à solicitação de Crédito de Serviço, o Cliente receberá quaisquer Créditos de Serviço devidos diretamente da CenturyLink. Tais SLAs fornecem soluções únicas e exclusivas ao Cliente para quaisquer interrupções, deficiências ou falhas de qualquer tipo do Serviço AWS.

Exclusões de SLA: O Compromisso de Serviço (por exemplo, 99,95% de tempo de atividade) para um Serviço da AWS não se aplica a (A) qualquer indisponibilidade, suspensão ou término do Serviço da AWS ou quaisquer outros problemas de desempenho do Serviço da AWS que resultem de uma suspensão descrita nos Termos da Licença do Cliente Revendedor da AWS ou na Política de Acesso ao Setor Público da AWS, conforme aplicável, e (B) os motivos enumerados de indisponibilidade, suspensão ou encerramento do Serviço da AWS conforme estabelecido na seção Exclusões do SLA (exceto em (i) de tal seção) em https://aws.amazon.com/legal/service-level-agreements/.

E. Manipulação de dados com o término ou expiração: os dados do Cliente permanecerão contidos na conta do Cliente pela duração do contrato do Cliente com a AWS e o Cliente sempre terá acesso e retenção dos dados após o término do contrato. Após a expiração ou término dos Serviços da AWS, a CenturyLink e a AWS cooperarão para facilitar a entrega ou transferência para o Cliente de informações, incluindo dados e credenciais da conta raiz, conforme descrito no artigo da Base de Conhecimento abaixo. Este artigo também inclui instruções sobre como remover contas IAM, grupos, funções e federação que não sejam de clientes.

Veja: Partner Cloud: AWS Customers Leaving CenturyLink